No recém aberto Hospital Privado de Guimarães que espera ainda a sua inauguração, a acontecer dia 24 de Junho deste ano, há cerca de cinquenta enfermeiros a trabalhar a falsos recibos verdes. Alguns destes profissionais chegam a trabalhar mais de 300 horas por mês, contabilizando horas extraordinárias e bancos nocturnos, ganhando no máximo 900 euros, através de contratos de prestação de serviços, ou seja, auferindo cerca de 2,80€ à hora, um valor abaixo do salário mínimo.
“Os enfermeiros celebram por isso uma prestação ilegal de serviços com o Hospital Privado de Guimarães”, explica o deputado do Bloco José Soeiro na sua pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).
O “mais extraordinário desta situação”, considera o deputado, é o facto de numa fase inicial o Hospital oferecer aos enfermeiros uma proposta para trabalharem cerca de dois meses sem qualquer remuneração, num regime de “voluntariado” e com a promessa de que poderão mais tarde assinar um “contrato de trabalho”.
O deputado afirma que tem estado em contacto com estes trabalhadores que lhe contaram também que a este período de voluntariado seguem-se mais alguns meses (entre 60 a 90 dias) a ganhar entre 200€ e 300€, para um período de trabalho que pode chegar a 160 horas por mês. Neste caso, informam, passam-se recibos verdes preenchidos com “o valor que o Hospital estabelece, ou seja, sem referência ao horário de trabalho que cumprem nas instalações e sob subordinação hierárquica da instituição”.
José Soeiro considera esta situação “ilegal” porque “se mascara uma situação de trabalho subordinado através de contratos de prestação de serviços”, afirma, referindo-se aos falsos recibos verdes que estes enfermeiros são obrigados a passar.
Além disso, o deputado classificou a acção do Hospital Privado de Guimarães como “imoral”, porque “se exploram as expectativas das pessoas” para as colocar num regime de trabalho não remunerado “com a promessa de que essa é a condição para, mais tarde, poderem ter um emprego naquele Hospital”.
Os enfermeiros têm-se submetido a estas condições dada a exiguidade de emprego existente e dadas as expectativas de celebração de contratos que, contudo, nunca chegam.
O deputado já questionou o Governo, através do MTSS, sobre se este tem conhecimento do que se passa com a contratação dos enfermeiros no Hospital Privado de Guimarães, baseada em “chantagem e exploração” e se a Autoridade para as Condições do Trabalho já efectuou, ou pretende efectuar, qualquer actividade inspectiva.
Além disso, José Soeiro quer saber como será regularizada a situação profissional destes enfermeiros e exige uma garantia do Ministério para que estas situações sejam corrigidas e prevenidas.
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