Adesão à greve dos funcionários parlamentares próxima dos 96 por cento

“De acordo com os números obtidos há pouco, estarão a trabalhar menos de 20 funcionários parlamentares, num total de 374”, declarou o responsável pelo sindicato dos funcionários parlamentares, João Amaral. Na origem do protesto, o primeiro que é decretado por estes funcionários desde o “nascimento” da democracia, estão as novas regras de contratação, resultantes da entrada em vigor do regime de contrato de trabalho em funções públicas, ao invés do vínculo por nomeação, que vigorara até então.

“Esta greve não tem qualquer tipo de relação com questões remuneratórias. Apenas queremos manter o vínculo que sempre tivemos”, sublinhou João Amaral, recordando a especificidade das funções dos trabalhadores parlamentares, sobretudo ao nível da isenção, imparcialidade político-partidária e disponibilidade permanente, “de legislatura para legislatura”.

“Com as novas regras, a entrada será menos exigente pois poder-se-á recrutar alguém com base unicamente no quadro curricular”, referiu ainda o sindicalista, destacando a existência de “um artigo específico” na Constituição da República Portuguesa, que determina que o Parlamento “tem de ter um corpo permanente de funcionários”. “Esse artigo existe desde 1976 e tem sobrevivido às diversas revisões constitucionais. Logo, não podemos ser funcionários do Governo”, frisou.

O sindicato dos funcionários parlamentares esteve reunido, ontem, com a bancada parlamentar socialista, uma reunião que decorreu dias depois de uma outra com o PSD. “A abertura manifestada, obviamente que nos deixa contentes. Deixa-nos com a esperança de que a situação ainda possa ser resolvida”, reconheceu João Amaral, dizendo esperar que as negociações possam ser retomadas.

Na sequência da greve dos funcionários parlamentares foi cancelada a sessão plenária de hoje, na qual estaria presente a ministra da Educação, Isabel Alçada, a defender a proposta do Governo relativa à alteração do Estatuto do Aluno, a qual tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, na quinta feira passada. Para hoje de manhã estava ainda agendada uma reunião na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, também com a presença da ministra, que foi igualmente cancelada.