O concurso para as necessidades transitórias de docentes para o ano de 2010/11 vai começar amanhã, tendo sido publicado o respectivo aviso na passada 6ª feira. De acordo com as regras dele decorrentes a avaliação do desempenho do primeiro ciclo avaliativo terá efeito na graduação dos candidatos.
Isto foi por todos, quase sem excepção, considerado sempre inaceitável em virtude da manta de retalhos que foi a ADD nos dois últimos anos. Se para efeitos de progressão na carreira eu, por exemplo, ainda considerei aceitável que pudessem ser contadas as classificações ditas de mérito, desde que não se penalizasse ninguém por não ser avaliado, para efeitos de concurso acho perfeitamente inconcebível que as graduações sejam bonificadas com base nos Muito Bons e Excelentes.
Até ao momento, tirando a engraçada explicação do Francisco Santos (como se os sindicatos, em particular a Fenprof, não soubesse que ia acontecer isto), não vejo qualquer reacção a denunciar o que se está a passar e que, sendo consumado, significará que em qualquer concurso futuro as classificações da ADD serão incorporadas na graduação dos candidatos, com base no precedente deste ano.
Esta é a realidade. Ou seja, após três meses de negociações, nada se conseguiu nesta matéria e estamos perante uma enorme derrota objectiva dos docentes nesta matéria. Mais do que para a progressão na carreira, a tão contestada ADD conta para a graduação profissional.
O silêncio será pesado e tornará ainda mais incompreensíveis as declarações da Fenprof à saída da reunião com o ME durante a 6ª feira ou esta nota do seu Secretariado Nacional onde é possível ler coisas absolutamente sem sentido como esta:
Não estando em causa, nesta reunião, o modelo de avaliação que, rapidamente, se provará não ser adequado às necessidades das escolas e dos docentes, exigindo-se, já no final do seu primeiro ciclo avaliativo, uma revisão profunda, a preocupação da FENPROF foi a de acautelar situações que, não estando previstas, poderiam resultar em dificuldades acrescidas ou mesmo impedimentos à progressão dos professores na carreira.
Se bem estão lembrados, uma avaliação preliminar para a revisão do modelo de ADD estava aprazada para o final do primeiro ciclo avaliativo (Maio-Junho de 2009), daí devendo ter saído propostas de revisão do modelo. O artigo 39º do DR 2/2008 determinava que:
Artigo 39.º
Monitorização e controlo
1 — No final do período de avaliação, cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada apresenta ao conselho científico para a avaliação de professores um relatório, sem referências nominativas, sobre o cumprimento e os resultados da avaliação de desempenho.
2 — Com base nos relatórios referidos no número anterior e na recolha de reflexões dos intervenientes no processo de avaliação sobre o modo efectivo do desenvolvimento desse processo, o conselho científico para a avaliação de professores elabora relatório síntese da aplicação do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente.
O CCAP, presidido pelo actual SE Ventura até fez um relatório, mas a verdade é que se optou por prolongar o simplex.
Ora nesta nota, a Fenprof expressa-se como se o primeiro ciclo avaliativo estivesse a acabar agora ou tivesse terminado há dias e como se isto não fosse um problema com meses e meses e quase mais um ano lectivo transcorrido.
E isto é algo estranho, estranhíssimo mesmo.
E anota-se a ausência de alarido, daquele alarido que foi feito há uns tempos, quando numa segunda-feira surgiu uma proposta de revisão de ECD com umas novidades que, contudo, só eram novidades para a opinião pública e para os directamente interessados, ou seja, os professores em exercício e afastados dos bastidores das negociações, onde a mecânica dos fluidos informativos está bem oleada.
O que é objectivo é que ao fim de três meses de negociações nada se obteve de concreto e perante o que agora se passa se percebe que está praticamente consumada a derrota numa das mais importantes batalhas que mobilizaram os professores nos últimos anos.
Se o fim da divisão da carreira, grande bandeira da contestação, foi anunciado mas não consumado e a consumar-se será em moldes bastante gravosos para muitos docentes, no caso da avaliação do desempenho, mais do que ela ter sido concretizada, está prestes a ser inscrita na graduação profissional de dezenas de milhar de docentes contratados e muitos milhares de docentes dos quadros que concorram a destacamento.
O que se adivinha irreversível e, mais do que isso, a consumação de enormes injustiças.
Que se diga algo como «todas as preocupações que a Fenprof trouxe a esta negociação foram positivamente respondidas, o que quer dizer que terão consequência no próximo regulamento que vai sair» só pode deixar-nos espantadíssimos, para não enveredar por uma qualquer adjectivação colorida.
Deve ser com vitórias destas que se consegue uma brilhante derrota final.
Bem… uma vitória foi conseguida… a qual foi varrer do espaço mediático quaisquer outros actores sindicais, fruto de uma relação preferencial com os protagonistas actualmente instalados na 5 de Outubro.
E não adianta fazerem apelos aos contratados e denunciarem esta ou aquela inflexão por parte de outros, porque, em boa verdade, os contratados foram os primeiros sacrificados nesta fase de real politik sindical.
Adenda Importante: No blog DeAr Lindo está a descrição de uma reunião realizada na DGRHE em que se traçaram dois cenários para o funcionamento da aplicação electrónica: o da bonificação se manter ou de ela desaparecer.
Isto significa que, muito provavelmente, poderemos ter coreografia na(s) próxima(S) semana(s), o que explicaria a dranquilidade.
Paulo Guinote
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