DESMANTELAMENTO DO ESTADO SOCIAL

Os leitores assíduos do “Público” já se habituaram a excelente qualidade dos textos de José Vítor Malheiros. De qualquer maneira o artigo de opinião que ele assinou ontem naquele jornal, para além do mais, tem a vantagem de acertar em cheio na problemática que vêm levantar as medidas anunciadas pela troika e que vão atingir, sem apelo nem agravo o Serviço Nacional de Saúde.
Quem se prepara para votar no próximo dia 5 de Junho devia ler e reler este texto que constitui mais um alerta para o desmantelamento do Estado Social em especial na vertente da saúde. Numa linguagem simples, chama a nossa atenção para não nos deixarmos levar por mentiras e charlatanices que têm como único fim transformar em negócio tudo o que possa significar lucros chorudos mesmo que seja à custa dos direitos dos cidadãos. E o único meio que agora temos ao nosso alcance para alterar esta situação é o voto que não pode ser usado para dar força à troika partidária (PS/PSD/CDS) que trabalha no sentido da destruição de direitos, por muitos de nós considerados tão acessíveis como o ar que se respira.
Devemos esquecer o espectáculo político-mediático e dar muita atenção àqueles partidos que, sem rodeios, falam verdade, apresentam propostas sérias e têm as mãos limpas como garantia da sua honestidade.


Ainda há coisas que se podem fazer
“Não vivemos um normal tempo de crise, onde sabemos que a normalidade irá acabar por regressar, como o bom tempo depois de uma tempestade. Esta não é uma crise de onde sabemos que sairemos mais fortes, porque teremos sobrevivido e porque teremos aprendido a não repetir os últimos erros. Esta é uma crise onde não só não sabemos para onde vamos, como também não sabemos para onde poderíamos ir. Esta é uma crise da qual ninguém sabe como sairemos, nem sequer se sairemos dela. Esta não é a crise que se vai transformar na finest hour da União Europeia, como desejávamos, mas aquela onde os agiotas reunidos em Londres e em Frankfurt tentam proceder à última fase da lobotomia da civilização, apagando o Estado Social dos programas eleitorais de todos os partidos. Uma questão de realismo, dizem. "Vocês não têm dinheiro para isso", sussurram-nos ao ouvido. "Nós faremos um melhor serviço a gerir os vossos hospitais, as vossas reformas, os vossos exércitos, as vossas prisões, os vossos partidos".
Esta crise não é uma batalha perdida, mas uma guerra perdida, onde a única possibilidade é reagrupar as forças no exílio, organizar a resistência clandestina e prepararmo-nos para um longo combate.
Esta crise é o tempo de todos os charlatães e de todas as mentiras, porque haverá sempre algo mais a extorquir dos contribuintes. Que se deixarão espoliar voluntariamente. Porque alguém lhes disse que isso era inevitável. Porque alguém lhes disse que a política era um luxo impossível, que só a economia deve tomar decisões sobre as nossas vidas, que só a desumanidade garante a eficiência e que a desigualdade é a única justiça e a igualdade uma injustiça. Orwell ficaria boquiaberto com a sua presciência.
Mas neste momento em que não sabemos o que pensar, o que propor, há ainda coisas fundamentais que podemos fazer. Como defender o Serviço Nacional de Saúde com unhas e dentes, por exemplo, sem aceitar os argumentos das empresas (e dos seus partidos), que acham que este é um negócio tão ruinoso para o Estado... que preferem ser elas a fornecê-lo.
Numa entrevista recente ao PÚBLICO, o líder social-democrata Miguel Relvas defendeu que "a filha do homem mais rico de Portugal não pode pagar nove euros por uma consulta num hospital público, pagando o mesmo que a filha de um desempregado"."Não é justo", dizia.Vale a pena reflectir na proposta.
Antes de mais, o sistema é justo porque a família mais rica de Portugal já paga muito mais do que a família do desempregado para o SNS: paga através dos seus impostos (ou pagaria, se todos os partidos quisessem). Por outro lado, se uma taxa moderadora progressiva desincentivar os mais ricos a aceder ao SNS e a escolher serviços privados, o SNS transformar-se-á no "serviço dos pobres", abrindo a porta a todos os ataques à sua manutenção e melhoria (menos utilizadores, menor pressão social para a sua melhoria, utilizadores mais facilmente silenciados, etc.). De facto, se se pretende um serviço de saúde de qualidade, é fundamental que ele sirva todos em condições de igualdade, ricos e pobres, sem distinção. Só desta forma toda a sociedade se empenhará, colectivamente, na sua defesa.
A ideia populista (aparentemente socialista, mas de facto profundamente reaccionária) de que os ricos devem ser penalizados pelo seu uso dos serviços públicos é o primeiro passo para a destruição desses serviços públicos e para reforçar uma saúde (uma educação, uma...) a duas velocidades: uma privada, de qualidade; uma pública, de subsistência. Os ricos devem ser tratados exactamente como os pobres - nem pior nem melhor - e só assim a defesa do serviço público será uma preocupação de todos. Ao contrário do que pretendem alguns, só a igualdade no acesso promove a qualidade.” (José Vitor Malheiros)

Luís Moleiro