Memorando da troika: Governo engana os portugueses

Para grande surpresa, o memorando da troika que foi primeiro divulgado apenas em inglês e que o Aventar traduziu não é aquele que posteriormente foi assinado pelo governo na reunião do ECOFIN duas semanas depois. Existe uma segunda versão do documento e esta é que foi assinada pelo governo.

Diferenças:

• Alterações menores (?) de calendário [Público]
• «As empresas municipais e regionais passaram a ser mencionadas especificamente, ao contrário do que acontecia no documento original. Ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas tuteladas pela administração central.» [Expresso]
• Concurso para nova licença UMTS/3G à qual não poderão concorrer os actuais operadores [Negócios]
• As alterações à Taxa Social Única (TSU) têm de estar preparadas com um estudo a a concluído até Julho deste ano o que significa, segundo Passos Coelho, que o governo já tenha decisões tomadas neste momento [ionline]
• Alterados prazos para mudanças no regime de indemnizações por despedimentos [Público]
• Alterações ao regime da contratação pública foram adiadas três meses [Negócios]

Como se tudo isto já não fosse mau, escreve o Negócios:

«Por outro lado, conforme consultado pelo Negócios, há erros significativos de tradução na versão portuguesa. O exemplo é quando se fala na necessidade de se baixar as tarifas de terminação móveis a tradução descreve-as como “taxas de rescisão móveis”.» [Negócios]

Não, isto não são «aperfeiçoamentos técnicos». São alterações sobre o que foi tornado público, usado no debate político e tomado como referência para os diversos partidos se pronunciarem quanto ao acordo (no caso, PSD e CDS).

Existir uma nova versão do documento e ninguém disso saber é o aspecto mais grave, já que demonstra falta de transparência por parte do governo. Mas como se isso não chegasse, as diferenças são significativas.

O governo enganou os portugueses por não ter tornado públicas estas alterações. E viciou o debate (com a TSU, por exemplo) lançando uma campanha de medo quanto à ao Estado Social quando é o próprio governo que já terá planos para a TSU, a apresentar já em Julho. Só falta saber quais e, já agora, antes das eleições, caso não seja pedir muito.

Já agora, uma curiosidade: «Em cerca de 20 discursos, esta foi a primeira vez que José Sócrates mencionou o memorando que o Governo assinou com a troika numa acção de campanha. (…) Na mesma altura, sabia-se em Lisboa que a afinal tinha havido não um, mas dois documentos assinados com a troika.» [TVI24]