O
dia 09 de Dezembro é considerado o dia internacional anticorrupção, segundo
declaração realizada pela ONU, em Outubro de 2003, por intermédio da Resolução
58/4. A efeméride assinala a data da assinatura da Convenção
das Nações Unidas contra a Corrupção.
A própria natureza do sistema capitalista é
geradora de corrupção, actualmente potenciada pelo neoliberalismo radical. Isto
significa que a erradicação deste mal, associado ao sistema, só poderá ter
lugar com o fim do mesmo. Não tenhamos ilusões sobre este facto.
É um erro tremendo imaginarmos que no estado
actual do capitalismo é possível acabar com a corrupção e, esta dominada,
passamos a ter uma sociedade onde reina a justiça social e todos os seus principais
problemas estão resolvidos. Tendo este ponto bem presente e, dentro da situação
actual, é importante que se faça alguma coisa. Por isso mesmo, é positiva a internacionalização
da luta contra a corrupção. Seguindo este raciocínio, achámos interessante
deixar aqui um excerto de um artigo de opinião assinado pelo Presidente
da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Luís de Sousa, que podemos ler hoje no Público.
A
internacionalização do combate à corrupção, para além de resultar na
transposição de normas para o ordenamento jurídico nacional, implica submeter
as instituições nacionais ao escrutínio de equipas de peritos internacionais
que, à luz de critérios uniformizados, avaliam o desempenho dos órgãos com
competências no combate à corrupção, em diferentes áreas de intervenção.
Os
relatórios produzidos por estas equipas têm evidenciado uma série de problemas
que afectam o combate à corrupção em Portugal, a saber:
–
Ausência de uma estratégia nacional de combate à corrupção;
–
Baixos níveis de responsabilização dos eleitos e homens de negócios;
–
Riscos no controlo da despesa pública, sobretudo num contexto de rápida
transformação dos modelos de contratação pública;
–
Défice de especialização nos sistemas judiciais;
–
Ineficácia dos mecanismos de supervisão em assegurar a apropriação dos
princípios e o cumprimento uniforme das regras de financiamento político;
–
Fraca regulação e gestão sectorial de conflitos de interesses;
–
Inexistência de um enquadramento normativo adequado e de mecanismos efetivos de
proteção de denunciantes;
–
Acesso à informação limitado, sobretudo no que concerne a informação
procedimental e proactiva.
Por estas e por outras
razões, a sociedade civil não pode silenciar-se. O nosso papel não se limita à
indignação e consciencialização pública para a existência, as causas e a
gravidade da corrupção e para a ameaça que ela representa para a nossa
democracia, Estado de Direito e economia de mercado. Compete-nos igualmente
estudar o fenómeno e as políticas de controlo, avaliar áreas de risco, produzir
conhecimento que nos permite sugerir medidas concretas, acompanhar o progresso
e monitorizar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelas
autoridades portuguesas. É um trabalho demorado e persistente, mas que dá
frutos. Estamos a vê-los na forma como a justiça está a despertar para este
problema e no modo como os cidadãos exigem hoje, mais do que nunca,
transparência, integridade e responsabilidade aos eleitos. Neste dia especial,
a mensagem que gostaríamos de enviar a todos os portugueses é de que há
esperança. A sociedade civil deve inspirar-se nos bons exemplos de integridade
que vão surgindo um pouco por todo o lado, na justiça, no sector empresarial,
nas profissões liberais, na administração pública e inclusive na política, e
procurar criar um efeito multiplicador desses esforços, institucionalizando e
materializando o nosso protesto contra a corrupção.
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