Como já aqui referimos e deixámos algumas
imagens, milhares de espanhóis saíram à rua em mais de 30
cidades do país no passado sábado (20/12) contra a chamada “Lei da Mordaça”, proposta
pelo governo de Mariano Rajoy, que impede manifestações, impõe censura e fecha
o cerco contra imigrantes. Há mesmo quem fale abertamente numa Espanha
neo-franquista. Como poderemos não estar muito longe de virmos a ser sujeitos a
uma idêntica lei da rolha, é bom tomarmos nota do que, aqui mesmo ao nosso lado,
um governo de direita pretende fazer à liberdade, tão duramente conquistada por
todos nós, de ambos os lados da fronteira.
Repare-se,
então, nas intenções do governo de Mariano Rajoy para intimidar aqueles que
pretendem manifestar-se pacificamente contra situações de clara injustiça:
1. Fotografar ou filmar a polícia –
multa de 600 a 30,000 €
2. Desobediência pacífica à autoridade –
multa de 600 a 30,000 €
3. Ocupar bancos como forma de
protesto – multa de 600 a 30,000 €
4. Não formalizar um protesto – multa de
600 a 30,000 €
5. Realização de assembleias ou reuniões
em espaços públicos – multa de 100 a 600 €
6. Impedir um despejo – multa de
600 a 30,000 €
7. Presença num espaço ocupado
(sejam centros sociais sejam casas ocupadas por famílias despejadas) –
multa de 100 a 600 €
8. Reuniões ou encontros em frente
ao Congresso – multa de 600-30,000 €
9. Listagem dos manifestantes,
activistas e jornalistas da imprensa alternativa são legalizadas bem como
a definição de perfis de identidade e nacionalidade dos cidadãos.
Perante esta limitação da liberdade dos cidadãos ao exercício de
manifestações pacíficas, não se estará a abrir as portas ao protesto violento? É
bom que não nos esqueçamos que a violência gera violência.
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