O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou
na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 16 de Dezembro uma importante
moção sobre a municipalização do ensino que foi aprovada por maioria,
constituindo uma significativa vitória do Bloco.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE
PORTIMÃO
Moção
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
Como a comunicação social tem
noticiado, pretende o governo, já a partir do próximo ano letivo de 2014/15, caminhar
no sentido da municipalização do ensino, sendo preocupantes os pressupostos da
proposta apresentada a alguns municípios do país, reveladores de um
economicismo inadmissível, incentivando as autarquias com prémios de poupança
em docentes, por exemplo.
A progressiva municipalização da
Escola Pública tem sido uma opção crescentemente questionada em países onde foi
adotada, como a Suécia (onde o processo está a ser invertido) e o Reino Unido
(que estagnou sem resultados visíveis). Revelou ainda, nefastos e perversos
resultados em termos de igualdade de oportunidades e qualidade do ensino, pelo
acentuar de assimetrias entre escolas de diferentes municípios, do
descomprometimento do Estado no que se refere ao financiamento e
responsabilidades sociais, do reforço do controlo sobre as escolas e de um
aumento do clientelismo, do sentimento de insegurança e da desmotivação dos
professores.
A Assembleia Municipal da Portimão,
reunida em sessão ordinária no dia 16 de dezembro de 2014,
1.Manifesta
sua total discordância:
a)Quer sobre
a metodologia usada pelo Ministério da Educação e Ciência, com um secretismo
que não se adequa ao exercício da democracia e à revelia da Associação Nacional
dos Municípios Portugueses,
b)Quer com a utilização dos
professores como “moeda de troca” de uma hipotética viabilidade financeira dos
municípios envolvidos.
2.Rejeita qualquer alteração da
configuração da Escola Pública no Concelho de Portimão.
3.Que seja rejeitada, em absoluto, a
entretanto anunciada intenção do governo de transferência de qualquer
competência para os municípios relativos ao pessoal docente, designadamente
recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, exercício da ação
disciplinar ou qualquer outra tutela.
Portimão, 16
de dezembro de 2014
O Grupo
Municipal do Bloco de Esquerda
Pedro Mota
Marco
Pereira
Elvira Meco
Observação: Moção aprovada por maioria, com 6
votos a favor (3 BE e 3 CDU), 4 votos contra (Coligação CDS/MPT/PPM) e 14
abstenções (10 PS e 4 PSD).
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