Teve
lugar no passado dia 18 de Dezembro uma reunião da Assembleia de Freguesia de
Alvor em que, nomeadamente, se discutiu e votou a proposta de Orçamento para 2015,
PPI e PPA, mapa de pessoal e um protocolo de colaboração com o ISMAT no âmbito
do projecto Gabinete de Apoio ao Emprego e Empresário que deverá entrar em
funções em Janeiro de 2015.
O
representante do Bloco de Esquerda, Bruno Lourinho, votou contra a proposta de
Orçamento assim como PPI e PPA, votou a favor do protocolo de colaboração com o
ISMAT e absteve-se na votação do mapa de pessoal.
De
resto, Bruno Lourinho apresentou uma moção pela revogação da Taxa Municipal de
Protecção Civil (TMPC) e uma recomendação no sentido da desinfestação de ratos
num terreno existente em plena vila de Alvor. Ambos os documentos foram
aprovados, sendo de realçar a votação referente à TMPC.
Eis,
em resumo, o teor dos documentos apresentados pelo Bloco de Esquerda. Pelo
atraso da sua colocação neste blog, as nossas desculpas.
Moção
Revogação da taxa municipal de
protecção civil e do seu regulamento
Considerando
que:
1
- Portimão é um dos concelhos do Algarve e do país onde mais se faz sentir o
agravamento da crise social e económica com elevados índices de desemprego e
exclusão social;
2
- Tal como no resto do país, os portimonenses sofrem com uma brutal carga
fiscal, cortes de salários, subsídios e pensões e a degradação dos serviços
públicos, resultados das medidas impostas pelo governo PSD/CDS;
3
- A nível municipal, os portimonenses continuam a pagar taxas máximas, como o
IMI, a derrama e parte do IRS, situação que se prevê vigorar por 30 anos. Não é
justo e moral fazer recair sobre a população os resultados da gestão danosa do
PS;
4
- O serviço de protecção civil e os bombeiros deverão ser financiados quer
pelas verbas transferidas pelo governo central quer pelo orçamento municipal.
A
assembleia de freguesia de Alvor reunida a 18 de Dezembro de 2014 vem por este meio
solicitar ao executivo da Câmara Municipal de Portimão e à Assembleia Municipal
de Portimão a revogação imediata da Taxa Municipal de Protecção Civil e do seu
regulamento.
Nota:
depois de aprovada esta moção deverá de ser enviada para a Câmara Municipal de
Portimão e para a Assembleia Municipal de Portimão.
O
eleito pelo Bloco de Esquerda na assembleia de freguesia de Alvor
Bruno Miguel Marques Lourinho
Obs:
aprovada com 5 votos a favor (BE, CDU, PSD e CDS-2) e 4 votos contra (PS).
Recomendação
Na
rua General Humberto Delgado existe um problema de saúde pública. Num terreno
situado no número 19 desta rua há uma infestação de ratos e ratazanas que há
muitos meses são motivo de preocupação por parte dos moradores desta rua e dos
moradores e comerciantes de ruas próximas. Como estamos perante um caso grave
em que a saúde pública está em risco, o Bloco de Esquerda vem por este meio
recomendar à junta de freguesia de Alvor que, junto do proprietário do terreno,
da EMARP e/ou de outras instituições, resolvam imediatamente este problema.
Nota:
É necessário que o terreno em causa seja alvo de uma limpeza de modo a prevenir
que esta situação se volte a repetir.
O eleito pelo Bloco de Esquerda
na Assembleia de Freguesia de Alvor
Bruno Lourinho
Obs: Aprovada com 5 votos a
favor (BE, CDU, PSD, CDS -2) e 4 abstenções (PS)
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